A PEC 241 e a implantação do debate sobre prioridades

Com a PEC 241 do teto de gastos, deverá se estabelecer no Brasil um debate sobre prioridades como nunca existiu nestes 500 anos de descobrimento. Deve-se colocar na pauta a exposição de motivos e o legislativo, como nunca antes, deverá definir o que é a prioridade.

O que é mais importante, produzir carne ou fuzis? Em algum momento os fuzis podem ser prioridade. E aí, como fazer para hipoteticamente defender as fronteiras se a carne foi eleita prioridade, tendo seu quinhão “imexível”?

A história do Brasil é constituída por associações de empresas ou grupos, aos governantes numa tentativa de se protegerem no terreno da disputa. É o patrimonialismo que tanto dano nos tem trazido (conveniente para culpar o capitalismo).

Agora, grupos poderosos que ao longo das décadas foram convencendo parlamentares de que eram prioridades e com isso foram ficando fora da disputa com sua parte garantida, terão que arregaçar as mangas de dizer para que vieram. Me refiro aos grupos da educação e dos servidores públicos.

A educação, seus educadores e os alunos com resultados vergonhosos em testes internacionais, vem provando que aprendem menos do que deveriam. O sistema de ensino desperdiça muito dinheiro para resultados pífios. A pergunta é: Como continuar a manter uma parcela fixa garantida de repasse governamental para a educação? Por que este repasse não ficar atrelado a resultados?

Quem morrerá primeiro, eu ou minha escola?

No ritmo que estamos dando de despesas para o retorno que devolvemos para sociedade estamos nos tornando mais caros do que nunca. Imagine que um curso de engenharia com grande evasão chega no 3º ou 4º ano com 4 ou 5 alunos. Estes assistem aulas de 5 ou 6 professores doutores com salário bruto de R$ 15.000,00 resultando em uma despesa de quase cem mil reais por mês só com professores, fora água, energia  elétrica, terceirizados, Técnicos administrativos, etc.

Outro dia disse que nestes 34 anos de trabalho como professor no serviço público, já estando próximo de minha aposentadoria, vi muita coisa e fiz muita coisa no meu trabalho. Porém, não sabia se meu local de trabalho, minha escola, sobreviveria por mais 20 anos neste ritmo, o que coincidiria com o fim de minha expectativa de vida, daí a pergunta, quem vai primeiro.

Falar disso no meio de alguns colegas é quase um risco de vida.Quando dizemos da necessidade que temos que ser mais eficientes surge logo alguém para dizer que isso é uma palavra ridícula para ser dita por um educador. Esquecem que somos educadores regidos pela lei do Servidor Público, Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. A própria Constituição Federal no seu Art. 37, cita:

"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."

Torço pela educação perder a prioridade, para o bem do país, e apresentar resultados mais convincentes de que fazem um bom trabalho. A questão não é trabalhar muito, mas trabalhar bem.

Outro grupo que deverá perder a prioridade é o dos servidores públicos, um poderoso grupo de pressão na esfera política sempre se colocando como detentores de qualidades superiores e merecedores de distinção representado nos salários acima da média do mercado (para as mesmas funções) e, principalmente na maldita estabilidade que beneficia muito mais o preguiçoso do que servidor dedicado, a um custo moral muito elevado para este ultimo.

Thomas DiLorenzo escreveu em 2011 o artigo "O funcionalismo público e seus sindicatos" publicado o site Mises Brasil. No fim do artigo a denuncia:

[...] o velho truque socialista sobre o qual Frédéric Bastiat escreveu em seu famoso ensaio, A Lei: os sindicatos veem os defensores da desestatização das escolas e do ensino não como críticos legítimos de um sistema falido e imoral, mas sim como pessoas que têm ódio das crianças.  Da mesma forma, os sindicatos tratam os críticos do assistencialismo não como pessoas preocupadas com a destruição da ética do trabalho e da família causada pelo assistencialismo, mas como inimigos dos pobres.


PS: OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS, SEJA CONTRA QUEM FOR, INCLUSIVE O AUTOR DO TEXTO, SOMENTE SERÃO PUBLICADOS NO CASO DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO COMENTÁRIO.