A ameaça totalitária representada por moedas digitais emitidas por bancos centrais
Por Leandro Ruschel
Em 09/08/2023
Poucos instrumentos ameaçam mais a liberdade individual do que moedas digitais emitidas por BCs, como a Drex, anunciada pelo Banco Central do Brasil, ontem.
Nas palavras de Augustin Carstens, Diretor Geral do BIS, uma espécie de banco central dos bancos centrais:
"Nós não sabemos quem está usando uma nota de US$ 100, hoje. A maior diferença com a CBDC (Central Bank Digital Currency) é que os BCs terão CONTROLE ABSOLUTO nas regras que determinarão o uso da moeda, e a tecnologia para fazer tais regras valerem."
Ou seja, caso essas moedas sejam adotadas, na prática ninguém será mais dono do seu dinheiro, mas terá uma autorização de uso desses valores.
Já foi revelado que a Drex, moeda digital brasileira, já traz no seu código a possibilidade de congelamento imediato, e até mesmo cancelamento.
Alguém pode alegar que esse tipo de controle já existe. Por exemplo, através de uma ordem judicial dada, o BC envia ordem de bloqueio de contas para as instituições financeiras, que deixam então os valores indisponíveis, até que sejam eventualmente desbloqueados por nova ordem judicial.
Porém, há a possibilidade de utilização de dinheiro físico, o que impede o controle desses recursos, e gera a possibilidade de transações anônimas. Além disso, o processo de bloqueio judicial requer uma série de etapas e participação de várias instituições, enquanto o controle da moeda digital seria muito mais rápido e direto.
Com a moeda digital, o governo saberá em tempo real o que você está fazendo com os recursos e com quem você está transacionando. Sem dúvida, isso pode ser uma ferramenta de combate ao crime, mas por outro lado produz o grave risco de autoritarismo.
Caso você não tenha percebido, há uma onda autoritária em curso, não apenas no Brasil, em que até mesmo a mera expressão de certas ideias está sendo tratada como crime, enquanto crimes reais, como corrupção e lavagem de dinheiro, são tratados como atividades legais, dependendo do partido de quem pratica.
Observamos até mesmo em democracias maduras, como a canadense, um ataque frontal ao direito de protesto, como ocorreu no caso do "Comboio da Liberdade", em que canadenses protestaram contra as medidas implementadas pelo governo durante a pandemia, como lockdowns e vacinações forçadas. O governo canadense baixou Lei Marcial, e usou o bloqueio de contas bancárias como principal instrumento de pressão sobre os manifestantes. Caso a moeda digital já estivesse implementada, o controle seria muito mais rápido e efetivo.
Se quisermos ter uma ideia de qual regime poderemos alcançar com esse tipo de moeda, é só dar uma olhada para a China, que tem implementado um outro tipo de instrumento de controle, chamado de Sistema de Crédito Social, associado a mecanismos de reconhecimento biométrico.
Nesse sistema, você ganha pontos por ser um "bom cidadão". Entra como critério a sua ficha criminal, suas finanças, notas escolares, hábitos de saúde e especialmente o seu comportamento nas redes sociais. Falar mal do governo é algo grave, que retira vários pontos da sua nota de crédito social.
Quem tem uma nota muito baixa deixa de ter acesso a crédito para comprar uma casa ou um carro, e também perde acesso ao ensino superior, por exemplo. Nos casos mais graves, a pessoa não pode mais utilizar o serviço público de transporte. Há relatos de pessoas impedidas até mesmo de entrar na própria casa. Com a implementação da moeda digital, tal controle passa a ser feito diretamente no meio de pagamento.
O governo pode definir que certa pessoa possa utilizar os seus recursos apenas para comprar comida, por exemplo, sem acesso a nenhum tipo de entretenimento. É a prisão sem muros perfeita, que nem mesmo George Orwell chegou a imaginar. Fale mal de uma autoridade, e você perde o direito à cervejinha. Volte a falar bem, e o final de semana estará garantido...
Juda Agung, diretor-assistente do Banco Central da Indonésia afirmou que as moedas digitais oferecerão uma alternativa às criptomoedas. É praticamente certo que os governos buscarão banir o uso de criptos assim que a moeda digital esteja em funcionamento.
Um outro risco é operacional. Enquanto criptomoedas operam em sistemas descentralizados, mais resistentes aos ataques cibernéticos, as moedas digitais, por definição, operam através de um sistema central, muito mais frágil. Hoje a maior parte das moedas já são transacionadas de forma digital, mas em sistemas descentralizados e independentes.
Por conta da ameaça que a moeda digital oferece à privacidade e à liberdade econômica, vários estados americanos estão em processo de proibir o seu uso, como a Flórida. Não por acaso, são estados controlados por Republicanos. Já os Democratas, cada vez mais enamorados de ideias autoritárias, são entusiastas da implementação do novo sistema.
Até mesmo o presidente do FED, Jerome Powell, já se posicionou contra a sua implementação:
"Nós não queremos um mundo em que o governo enxerga, em tempo real, cada transação que qualquer pessoa faça utilizando moeda digital".
Tal mundo nada mais seria que um pesadelo totalitário.
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