‘Ideologia de gênero’. Saiba o que isso significa

A esquerda brasileira é ignorante em suas próprias bandeiras. Fora da cracolândia mental dos jovens engajados, feministas e teóricos de gênero são inimigos. Assim como são inimigos dos militantes LGBTT. Estranho? Não muito. A ‘ideologia de gênero’ afirma que ser homem, mulher, trans ou bissexual, por exemplo, é uma construção social.

O militante LGBTT, que afirma que um homossexual nasce homossexual, perde sua bandeira, pois com a ‘ideologia de gênero’ ele se tornou homossexual em algum momento de sua vida.

A militante feminista de esquerda também perde sua bandeira, pois homens não possuem privilégios de classe, muito menos são naturalmente opressores por serem homens. Esquisito? E o debate foi tão desvirtuado quanto cotas raciais (em que ser contra transforma a pessoa em racista), combater a ‘ideologia de gênero’ se transformou em combater ou retirar direitos de pessoas LGBTT.

Desta forma, o engajado preocupado em alisar a barriga do próprio Narciso ao exibir militância por ‘minorias’ nem se preocupa em defender bandeiras contraditórias. Se o apito ‘ideologia de gênero’ é soprado, ele sai em disparada contra  padres, pastores, bancada conservadora ou o inimigo que for.

Conheça a história da ‘ideologia de gênero’ e entenda que ela nada tem a ver com a luta pela igualdade que seus apoiadores acreditam.

A notícia sobre Temer e ‘ideologia de gênero’ pode ser conferida aqui.

Obs.: A intenção do texto é evidenciar a contradição LGBTT, feminista e da ideologia de gênero, não acreditamos em nenhuma dessas pautas.

Trecho do texto “Não Confunda “Ideologia De Gênero” Com Combate À Homofobia” publicado em nosso site, em virtude da supressão do termo ‘ideologia de gênero’ do Plano Nacional de Educação:

A ideologia de gênero adquiriu sua configuração atual  no início dos anos 90,  na Universidade de Berkeley,  com a obra da professora Judith  Butler O Problema  do  Gênero  [Judith  Butler:  Gender  Trouble,  Feminism  and  the Subversion of Identity, 1990,  Routledge, New York].  Logo em seguida o conceito foi ardilosamente introduzido por meio do trabalho das Fundações Internacionais na Conferência sobre a Mulher promovida pela ONU em Pequim.

A Conferência supostamente trataria da discriminação contra as mulheres, mas em vez de falar se  de  discriminação  sexual,  repetiu-se  mais  de  200  vezes,  sem  definição  de termos,  a  nova  expressão  “discriminação  de  gênero”.  Tanto  na  conferência como  nas  pré-conferências  os  delegados  de  numerosos  países  exigiram  que  o conceito  de  gênero  fosse  claramente  definido  antes  do  documento  ser apresentado  ou  aprovado,  mas  as  comissões  responsáveis  insistiram  repetidas vezes que o  termo era auto-evidente e não necessitaria ser definido.  O conceito, porém,  foi  finalmente  definido  em  2006,  quando  duas  ONGs  européias,  a International  Commission  of  Jurists  e  a  International  Service  for  Human Rights,  convocaram  29  especialistas  de  25  países,  incluindo  a  brasileira  Sônia Correa, para uma Conferência a ser realizada em Yogyakarta, na Indonésia, para “trazerem  maior  claridade  e  coerência  às  obrigações sobre  direitos  humanos  dos  Estados”. http://www.icj.org/yogyakarta-principles/

A  partir  de  Yogyakarta  foram  definidos  os  termos  “identidade  de gênero”  e  “orientação sexual”.  Apesar da conferência ter sido convocada por duas ONGs e não contar com delegados oficiais de nenhum país,  esta  tem sido mencionada,  na  prática,  como  se  contivesse  princípios  indeclináveis  de  uma convenção internacional aprovado pela comunidade das nações.

A ideologia, entretanto, já havia iniciado suas construções nos anos 80,  antes  de  Butler,  quando  o  conceito  de  gênero  passou  a  ser  adotado  pelo movimento  marxista  e  feminista,  que  via  nesta  teoria  uma  justificação  científica para as teses desenvolvidas inicialmente por Karl Marx e Friedrich Engels.

Conforme  atesta  uma  amplíssima  literatura  que  poucas  vezes  é levada ao grande público, a doutrina marxista sustenta ser impossível implantar a revolução  socialista  sem  que  antes  se  destrua  a  família.  Antes  mesmo  que iniciasse a redação do Capital, Marx escreveu na sua obra  “A Ideologia alemã”:

“A  propriedade  privada  somente  poderá  ser  suprimida quando a divisão do trabalho puder ser suprimida. A divisão do trabalho, porém, na sua origem, não é nada mais do que a divisão do trabalho no ato sexual, que mais  tarde  se  torna  a  divisão  do  trabalho  que  se desenvolve  por  si  mesma.  A  divisão  do  trabalho,  por conseguinte, repousa na divisão natural do trabalho na família  e  na  divisão  da  sociedade  em  diversas  famílias que se opõem entre si, e que envolve, ao mesmo tempo, a  divisão  desigual  tanto  do  trabalho  como  de  seus produtos,  isto  é,  da propriedade  privada,  que  já  possui seu germe na sua forma original, que é a família, em que a mulher e os filhos são escravos do marido” [Karl Marx e Friedrich Engels: A Ideologia Alemã].

Nos  últimos  anos  de  sua  vida,  Marx  pôde  aprofundar,  graças  aos trabalhos  do  antropólogo  americano  Morgan,  sua  concepção  sobre  a  família, recolhida  finalmente  no  livro  assinado  por  Engels  “A  Origem  da  Família,  da Propriedade  Privada  e  do  Estado”.  Nesta  obra  Engels,  seguindo  Marx, sustentava  que nos primórdios da história não teria existido a instituição que hoje denominamos  de  família.  A  vida  sexual  era  totalmente  livre  e  os  homens relacionavam-se sexualmente com todas as mulheres. Deste modo, as crianças somente conheciam quem eram as suas mães, mas não  sabiam quem fossem os seus  pais.  Mais  tarde,  à  medida  em  que  a  sociedade  passou  de  caçadora  a agricultora, a humanidade começou a acumular riqueza e os homens, desejando deixar as novas fortunas como herança à sua descendência, para terem certeza de quem  seria o eu herdeiro, fora obrigados a forçar as mulheres a não mais se relacionarem  com  outros  parceiros.  Com  isto  transformaram  as  mulheres  em propriedade  sexual  e  assim  teriam  surgido  as  primeiras  famílias,  fruto  da opressão  do  homem  sobre  a  mulher,  e  com  a  qual  se  teria  iniciado  a  luta  de classes. A conclusão óbvia desta tese, afirmada como absoluta certeza, visto que confirmava  as  teorias  já  levantadas  pelo  jovem  Marx,  é  que  não  poderia  haver revolução comunista duradoura sem a concomitante destruição da família.

As  teorias  de  Marx  sobre  a  família  foram  levadas  à  prática  pela Revolução  Leninista  e  aprofundadas  pela  Escola  de  Frankfurt.  Fazendo  um balanço  sobre  a  revolução  russa  de  1917,  Kate  Millett  escreve,  em  sua  obra “Sexual Politics”:

“A União Soviética realizou um esforço consciente para eliminar  o  patriarcado  e  reestruturar  a  sua  instituição mais  básica,  a  família.  Depois  da  revolução  foram instituídas  todas  as  leis  possíveis  para  libertar  os indivíduos das exigências da família: matrimônio  livre e divórcio,  contracepção  e  aborto  a  pedido.  Mais  do  que tudo,  as  mulheres  e  as  crianças  foram  libertadas  do poder  econômico  do  marido.  Debaixo  do  sistema coletivista, a família começou a desintegrar-se segundo as  próprias  linhas  sob  as  quais  havia  sido  construída. Todas  as  providências  legais  foram  tomadas  para promover a igualdade política e econômica. Mas, mesmo com  tudo  isso,  a  experiência  soviética  falhou  e  foi abandonada.  Nos  anos  trinta  e  quarenta  a  sociedade soviética  voltou  a  assemelhar-se  às  sociedades patriarcais reformadas dos países ocidentais.” [Kate  Millett:  Sexual  Politics,  1969,  Rupert  Hart-Davis, London].

Nos  anos  30  a  Escola  de  Frankfurt  aprofundou  a  ligação  entre  a revolução marxista e a destruição da família. A revolução, segundo  escreve Karl Korch no livro “Marxismo e Filosofia”, obra que deu início à Escola de Frankfurt, deve  dar-se  no  nível  econômico,  mas  as  superestruturas  política  e  cultural impedem a reestruturação econômica que se inauguraria com a implantação da ditadura  do  proletariado.  Conseqüentemente,  para  possibilitar  a  revolução socialista,  é  necessário  desenvolver  concomitantemente   um  amplo  trabalho  de destruição da política e da cultura.

O modo pelo qual seria possível destruir a cultura para possibilitar a revolução  socialista  foi  detalhadamente  exposto  por  Max  Horkeimer,  o  principal dirigente  da  Escola  de  Frankfurt,   no  seu  ensaio  “Autoridade  e  Família”, publicado  1936.  Segundo  ele,  o  que  impede  a  destruição  da  cultura  é  a autoridade,  e  o  que  condiciona  nos  homens  a  autoridade  é  precisamente  a família:

“entre  as  relações  que  influem  decididamente  no modelamento  psíquico  dos  indivíduos,  a  família  possui uma  significação  de  primeira  magnitude.  A  família  é  o que dá à vida social a indispensável capacidade para a conduta  autoritária  de  que  depende  a  existência  da ordem  burguesa”  [Max  Horkheimer:  Autoridade  e  Família, 1936, republicado posteriormente in Teoria Critíca, 1968].

Segundo Horkheimer, a capacidade da família em impor autoridade é tão notável que chega ao ponto de tornar impensáveis as relações sexuais entre mãe e filhos e entre irmãos e irmãs, apesar destes indivíduos de sexos diferentes passarem  anos  seguidos  vivendo  debaixo  do  mesmo  teto,  algo  simplesmente inconcebível se não ocorresse dentro da estrutura ambiente familiar:

“não  somente  a  vida  sexual  dos  esposos  se  cerca  de segredo diante dos filhos, como também da ternura que o filho experimenta para com a mãe deve ser proscrito todo  impulso  sexual;  ela  e  a  irmã  têm  direito  apenas  a sentimentos  puros,  a  uma  veneração  e  uma  estima imaculadas”
[Max  Horkheimer:  Autoridade  e  Família,  1936,  in  Teoria Critíca, 1968].

Assim, afirma Horkheimer:

“a subordinação ao imperativo categórico do dever foi, desde o início, o fim consciente da família burguesa. Os países  que  passaram  a  dirigir  a  economia, principalmente a Holanda e a Inglaterra, dispensaram às crianças  uma  educação  cada  vez  mais  severa  e opressora.  A  família  destacou-se  sempre  com  maior importância na educação da submissão à autoridade. A força que o pai exerce sobre o filho é apresentada como relação moral, e quando a criança aprende a amar o seu pai de todo o coração, está na realidade recebendo sua primeira  iniciação  na  relação  burguesa  de  autoridade. Obviamente estas relações não são conhecidas em suas verdadeiras  causas  sociais,  mas  encobertas  por ideologias  religiosas  e  metafísicas  que  as  tornam incompreensíveis e fazendo parecer a família como algo ideal   até  mesmo  em  uma  modernidade  em  que, comparada  com  as  possibilidades  pedagógicas  da sociedade,  a  família  somente  oferece  condições miseráveis  para  a  educação  humana.  Na  família,  o mundo  espiritual  em  que  a  criança  cresce  está dominada  pela  idéia  do  poder  exercido  de  alguns homens  sobre  os  outros,  pela  idéia  do  mandar  e  do obedecer”
[Max  Horkheimer:  Autoridade  e  Família,  1936,  in  Teoria Critíca, 1968].

Mas  se  a  revolução  russa  e  a  Escola  de  Frankfurt  apontaram claramente o motivo pelo qual adestruição da família seria tão central para o êxito da revolução socialista, não explicaram, todavia, como  esta deveria ser realizada.

De fato, como já notamos, apesar de todo o empenho e recursos utilizados, nem a  revolução  russa  conseguiu  dissolver  a  família.  Nos  anos  70,  Kate  Millett,  a mesma  que  acabamos  de  mencionar,  assim  explicava  as  causas  pelas  quais Lênin não havia conseguido abolir a família:

“A causa mais profunda para isto reside no fato de que, além da declaração de que a família compulsória estava extinta,  a  teoria  Marxista  falhou  ao  não  oferecer  uma base ideológica suficiente para uma revolução sexual e  foi notavelmente ingênua em relação à força histórica e psicológica do patriarcado. Engels havia escrito apenas sobre a história e a economia da família patriarcal, mas não investigou os hábitos mentais nela envolvidos, e até mesmo  Lenin  admitiu  que  a  revolução  sexual  não  era adequadamente compreendida. Com efeito, no contexto de  uma  política  sexual,  as  transformações verdadeiramente  revolucionárias  deveriam  ser  a influência,  à  escala política,  sobre  as  relações  entre  os sexos. Justamente porque o período em questão não viu concretizar-se  as  transformações  radicais  que  parecia prometer,  conviria  definir  aquilo  que  deveria  ser  uma revolução  sexual  bem  sucedida.  Uma  revolução  sexual exigiria, antes de tudo o mais, o fim das inibições e dos tabus  sexuais,  especialmente  aqueles  que  mais ameaçam  o  casamento  monogâmico  tradicional:  a homossexualidade,  a  ilegitimidade,  as  relações  pré-matrimoniais  e  na  adolescência.  Isto  permitiria  uma integração de subculturas sexuais, uma assimilação de ambos  os  lados  da  experiência  humana  até  aqui excluídos  da  sociedade.  Da  mesma  forma,  seria necessário reexaminar as características definidas como masculinas  e  femininas.  O  desaparecimento  do  papel ligado  ao  sexo  e  a  total  independência  econômica  da mulher  destruiriam  ao  mesmo  tempo  a  autoridade  e  a estrutura  econômica.  Parece  improvável  que  tudo  isto possa  acontecer  sem  um  efeito  dramático  sobre  a família patriarcal”
[Kate  Millett:  Sexual  Politics,  1969,  Rupert  Hart-Davis, London].

Logo  após  Kate  Millett  haver  escrito  estas  linhas,  cientistas  e filósofos começaram a desenvolver aquilo que é considerado, pelo menos até o momento, como a solução definitiva para o problema da família. Não é nada mais do  que  aquilo  que  hoje  conhecemos  como  ideologia  de  gênero.  O conceito  de gênero  foi  desenvolvido  pela  primeira  vez  no  final  dos  anos  60  pelo  Dr.  John Money,  psicólogo  neozelandês  professor  na  John  Hopkins  University  de Baltimore.

Dr. Money sustentou que a percepção que as pessoas tem de sua própria  sexualidade, à  qual denominou de identidade de gênero, dependeria da educação recebida e poderia ser diferente de seu sexo biológico. Ao deparar-se com um recém nascido que havia sofrido uma amputação do pênis, e que possuía um irmão gêmeo univitelino, Money recomendou aos pais que castrassem o bebê e educassem o primeiro como mulher e o segundo como homem, sem que ambos soubessem  de  suas  diferenças  de  nascença.  A  experiência  fracassoucompletamente, uma vez que o gêmeo que havia sido educado para ser mulher, desde tenra idade, rasgava seus vestidos femininos, mais tarde passou a acusar os pais de lavagem cerebral e, por volta dos quinze anos, ameaçou suicidar-se se não  lhe  permitissem  comportar-se  como  homem.  John  Money,  entretanto, publicava  diversos  trabalhos  na  literatura  especializada  considerando  a experiência como um sucesso e a comprovação definitiva da teoria de gênero.

Até poucos anos atrás a palavra gênero significava a atribuição de um  caráter  masculino  ou  feminino  a  classes  de  palavras  tais  como  os substantivos e adjetivos. Dizia-se que uma palavra seria masculina, feminina ou neutra, ainda que o objeto correspondente, como um caderno ou uma mesa, não fosse  um  ente  sexuado.  Na  língua  inglesa,  o  termo  correspondente  ‘gender’, poderia ainda, secundariamente, ser entendido  como sinônimo genérico de sexo; neste outro sentido, gênero poderia ser tanto o sexo masculino ou feminino, sem especificação.  Mas,  graças  ao  trabalho  do  Dr.  John  Money,  o  termo  passou  a perder  este  sentido  secundário  de  sexo  em  geral,  desvinculou-se  da  biologia  e passou  a  referir-se  a  um  papel  socialmente  construído.  Assimilado,  logo  em seguida, durante a década dos anos 80, pelas teóricas do feminismo, passou a ser utilizado pelo movimento feminista para promover a revolução marxista.

Foi, porém, Judith Butler quem apresentou, no início dos anos 90, o conceito  filosófico  moderno  de  gênero,  sob  a  forma  que  poderia  ser  aplicado, através  do  movimento  feminista,   para  conduzir  à  destruição  da  família, necessária  para  promover   a  revolução  socialista.  Segundo  Butler,  quando  as feministas se pensam a si mesmas como mulheres, já estão com isto, construindo um  discurso  que  as  impedem  de  emancipar-se  dos  homens.  As  feministas  não deveriam mais falar da mulher como sujeito do seu movimento, mas deveriam, em vez  disso,  substituir  tanto  a  feminilidade  como  a  masculinidade  pelo  conceito amorfo e variável de gênero. Conforme explicado em sua obra  “O Problema do Gênero”,

“Durante a maior parte do tempo a teoria feminista supôs  que  haveria  uma  identidade  existente, entendida  através  da  categoria  da  mulher,  que constituía  o  sujeito  para  o  qual  se  construía  a representação  política.  Mas  recentemente  esta concepção  da  relação  entre  a  teoria  feminista  e  a política  foi  questionada  a  partir  de  dentro  do próprio  discurso  feminista.  O  próprio  sujeito “mulher”  não  pode  ser  mais  entendido em  termos estáveis  ou  permanentes.  Há  uma  farta  literatura que mostra que há muito pouco acordo sobre o que constitui,  ou  deveria  constituir,  a  categoria “mulher”. O filósofo Michel Foucault mostra que os sistemas  jurídicos  de  poder  produzem  os  sujeitos que eles em seguida passam a representar. Nestes casos,  recorrer  não  criticamente  a  um  sistema como  este  para  emancipar  as  mulheres  é obviamente  auto  sabotador.  A  denúncia  de  um patriarcado  universal  não  goza  mais  da  mesma credibilidade  de  outrora,  mas  é  muito  mais  difícil desconstruir a noção de uma concepção comum de mulher,  que  é  conseqüência  do  quadro  do patriarcado.   A  construção  da  categoria  “mulher” como  um  sujeito  coerente  é,  no  fundo,  uma reificação  de  uma  relação  de  gênero.  E  esta reificação  é  exatamente  o  contrário  do  que pretende  o  feminismo.  A  categoria  “mulher” alcança  estabilidade  e  coerência  somente  no contexto  da  matriz  heterossexual.  É  necessário, portanto,  um  novo  tipo  de  política  feminista  para contestar  as  próprias  reificações  de  gênero  e  de identidade,  uma  nova  política  que  fará  da construção  variável  da  identidade  não  apenas  um pré-requisito  metodológico  e  normativo,  mas também  um  objetivo  político.  Paradoxalmente  o feminismo  somente  poderá  fazer  sentido  se  o sujeito  “mulher”  não  for  assumido  de  nenhum modo”
[Judith  Butler:  Gender  Trouble,  feminism  and  the subsversion of identity, 1990, Routledge, New York].

A idéia de que, para a revolução socialista seria necessário que as mulheres não mais se assumissem como mulheres não era nova nos anos 90. A novidade introduzida por Butler está no  modus operandi  através do conceito de ‘gênero’.   Segundo  Butler,  a  transição  seria  politicamente  possível  através  da introdução  do  conceito  de  gênero  inicialmente  desenvolvido  por  Money.  Mas  a idéia de fundo já estava plenamente desenvolvida alguns anos antes de Butler, embora  sem  a  intermediação  do  conceito  de  gênero,  na  obra  “A  Dialética  do Sexo”, da feminista marxista Shulamith Firestone:

“Para  falar  sobre  as  alternativas  revolucionárias,  é necessário começar por dizer que as mulheres, no plano biológico,  são  diferenciadas  dos  homens.  A  natureza produziu  a  desigualdade  fundamental,  que  foi,  mais tarde, consolidada e institucionalizada, em benefício dos homens.  As  mulheres  eram  a  classe  escrava  que mantinha a espécie, a fim de que a outra metade fosse liberada  para  o  trabalho,  admitindo-se  os  aspectosescravizantes disso, mas salientando todos os aspectos criativos. Esta  divisão  natural  do  trabalho  continuou  somente  à custa de um grande sacrifício cultural: os homens e as mulheres  desenvolveram  apenas  uma  metade  de  si mesmos,  em  prejuízo  da  outra  metade.  A  divisão  da psique em masculina e feminina, estabelecida com o fim de reforçar a divisão em função da reprodução, resultou trágica.  A  hipertrofia  do  racionalismo  do  impulso agressivo  e  a  atrofia  da  sensibilidade  emocional  nos homens resultaram em guerras e em desastres culturais. 
O  emocionalismo  e  a  passividade  das  mulheres aumentou o seu sofrimento. Sexualmente os homens e as  mulheres  foram  canalizados  para  uma heterossexualidade  altamente  organizada,  nos  tempos, nos lugares, nos procedimentos e até nos diálogos. Deve-se,  portanto,  propor,  em  primeiro  lugar,  a distribuição  do  papel  da  nutrição  e  da  educação  das crianças entre a sociedade como um todo, tanto entre os homens, quanto entre as mulheres. Estamos falando de uma  mudança  radical.  Libertar  as  mulheres  de  sua biologia  significa  ameaçar  a  unidade  social,  que  está organizada  em  torno  da  sua  reprodução  biológica  e  da sujeição  das  mulheres  ao  seu  destino  biológico,  a família. 
Em  segundo  lugar,  a  segunda  exigência  será  a  total autodeterminação,  incluindo  a  independência econômica,  tanto  das  mulheres  quanto  das  crianças.  É por  isso  que  precisamos  falar  de  um  socialismo feminista.  Com  isso  atacamos  a  família  em  uma  frente dupla,  contestando  aquilo  em  torno  de  que  ela  está organizada: a reprodução das espécies pelas mulheres, e sua consequência, a dependência física das mulheres e  das  crianças.  Eliminar  estas  condições  já  seria suficiente  para  destruir  a  família,  que  produz  a psicologia do poder. Contudo, nós a destruiremos ainda mais. 
É  necessário,  em  terceiro  lugar,  a  total  integração  das mulheres  e  das  crianças  em  todos  os  níveis  da sociedade.  E, se as distinções culturais entre homens e mulheres  e  entre  adultos  e  crianças  forem  destruídas, nós  não  precisaremos  mais  da  repressão  sexual  que mantém  estas  classes  diferenciadas,  sendo  pela primeira  vez  possível  a  liberdade  sexual  “natural”. 
Assim, chegaremos, em quarto lugar, à liberdade sexual para  que  todas  as  mulheres  e  crianças  possam  usar  a sua  sexualidade  como  quiserem.  Não  haverá  mais nenhuma  razão  para  não  ser  assim.  Em  nossa  nova sociedade a humanidade poderá finalmente voltar à sua sexualidade  natural  “polimorficamente  diversa”.  Serão permitidas e satisfeitas todas as formas de sexualidade. A  mente  plenamente  sexuada  tornar-se-ia  universal” [Shulamith  Forestone:  The  Dialetic  of  Sex,  1970,  Bantam Books, New York].

Faltava  ainda,  entretanto,  o  mais  importante  para  que  a  idéia  se tornasse  realidade  política.  Havia  o  problema  prático  de  como  introduzir  estas idéias, e especialmente a idéia de gênero, já identificada como capaz de conduzir a humanidade à  “mente polimorficamente sexuada que destruiria a família”, para arena política. Tal como formuladas por  Shulamith Firestone e  Judith Butler, estas idéias não eram politicamenmte viáveis e somente um pequeno punhado de revolucionárias  radicais  seriam  capazes  de  aceitá-las.  O  dilema  foi  finalmente resolvido  na  Conferência  da  ONU,  realizada  em  Pequim  no  ano  de  1995,  para tratar sobre a discriminação contra as mulheres.

A  Conferência  de  Pequim  estava  programada  para  discutir  e aprofundar  a  “Convenção  sobre  a  Eliminação  de  todas  as  Formas  de Discriminação contra a Mulher”, já aprovada em 1979 pela Assembleia Geral da  ONU.  A  comissão  organizadora  da  Conferência  de  Pequim,  habilmente substituiu  no  documento  a  ser  debatido  os  conceitos  de  ‘mulher’  e ‘discriminação  contra  a  mulher’  por  ‘gênero’  e  ‘discriminação  de  gênero’, mas  de  tal  modo  que,  no  contexto  do  documento,  todas  estas  expressões pareceriam significarem sinônimos. As palavras foram deliberadamente utilizadas para sugerir que “gênero” seria apenas um sinônimo elegante para “sexo”. Se a introdução das novas expressões pudesse ser aceita em um documento oficial da ONU, isto permitiria que, anos mais tarde, gradualmente se passasse a afirmar-se que  as  expressões  aprovadas  e  não  definidas  para  ‘gênero’  na  realidade  não eram  sinônimas  de  ‘sexo’.   Sustentar-se-ia,  progressivamente,  que  masculino  e feminino não seriam sexos, mas gêneros, e que, neste sentido, tanto o masculino como o feminino não seriam realidades biológicas, mas construções meramente culturais que poderiam e deveriam ser modificadas pela legislação até obter não apenas a completa eliminação de todas as desigualdades entre os gêneros, mas o  próprio  reconhecimento  legal  da  não  existência  de  gêneros  enquanto construções definidas e distintas. Neste sentido, não existiria uma forma natural de sexualidade humana e fazer da heterossexualidade uma norma não seria mais do que reforçar os papéis sociais de gênero que Marx e Engels apontaram como tendo sido a origem opressão de uma classe por outra e que estariam na raiz de todo o sofrimento humano.

A  Conferência  de  Pequim foi  a  segunda, na  história da ONU,  logo após  a  Conferência  Populacional do  Cairo  realizada  um ano  antes,  em  que  um grande quantidade de ONGs foram convidadas a participar oficialmente com um número  de  representantes  muito  superior  aos  dos  delegados  das  nações,  que continuavam  sendo  os  únicos  com  direito  a  voto.  A  diferença  numérica  e  a preparação superior dos representantes das ONGs a respeito dos temas tratados, paradigma  que  continua  até  hoje  e  que  a  própria  ONU  recomenda  que  seja adotada pelos governos das nações membros, fez com que, já nas conferências preparatórias  para  a  Conferência  principal  a  ser  realizada  em  Pequim,  em  vez deter-se na questão da discriminação contra a mulher, objetivo inicial do evento, passou-se  a  deslocar  o  foco  para  a  questão,  inicialmente  aparentemente indiferenciada, da discriminação de gênero. No início os delegados das nações, não  acostumados  com  a  expressão,  julgavam  que  gênero  fosse  um  sinônimo mais  elegante  para  a  palavra  sexo.  Mas  na  última  Conferência  Preparatória realizada  em  Nova  York,  quando  os  delegados  finalmente  chegaram  à  clareza suficiente  para  poder  expressar  verbalmente  as  suas  dúvidas  e  exigir  que  a palavra  ‘gênero’  fosse  oficialmente  definida,  a  coordenação  da  conferência divulgou a seguinte declaração:

“Gênero refere-se às relações entre homens e mulheres com  base  em  papéis  socialmente  definidos  que  são atribuídos a um ou outro sexo” [Dale O’Leary: The Gender Agenda,  Redefining  Equality,    1997,  Vital Issues  Press, Lafayette, Lousiana].

Em vez de resolver o problema, tal declaração somente serviu para criar mais confusão. Ficava claro que gênero não era sinônimo de sexo, mas não era  claro  quais  as  implicações  que  o  conceito  poderia  conter.  Ao  passarem  a exigir uma definição formal de gênero que pudesse ser incorporada oficialmente ao  texto  da  Conferência  e  votado  sem  ambigüidades,  os  proponentes  se defrontaram  com  uma  inesperada  e  bem  organizada  oposição.  As  ONGs feministas, representadas pela Sra. Bella Abzug, contestaram que a Conferência jamais  daria  uma  definição  formal  de  gênero,  porque  o  que  realmente  estava sendo pretendido ao exigir-se tal definição seria “o  confinamento  e  a  redução  das  mulheres  às  suas características físicas. A palavra gênero significa que o status  e  os  papéis  das  mulheres  e  dos  homens  são socialmente construídos e passíveis de modificação. As mulheres  não  voltarão  a  se  subordinar  a  seus  papéis inferiores” [Dale  O’Leary:  The  Gender  Agenda,  Redefining  Equality, 1997, Vital Issues Press, Lafayette, Lousiana].

A  delegação  dos  Estados  Unidos,  além  disso,  da  qual  participava Hillary  Clinton,  na  época  esposa  do  presidente  do  país,  afirmou  que  não  seria favorável a uma definição formal de gênero, o que somente traria  “complicações positivas”. A própria coordenação da Conferência acabou afirmando que “gênero  não  tem  definição,  e  não  necessita  de  tê-la” [Dale  O’Leary:  The  Gender  Agenda,  Redefining  Equality, 1997, Vital Issues Press, Lafayette, Lousiana].

O  que  verdadeiramente  está  acontecendo  é  que  o  conceito  de ‘gênero’  está  sendo  utilizado  para  promover  uma  revolução  cultural  sexual  de orientação neo-marxista com o objetivo de extinguir da textura social a instituição familiar.  Na  submissão  do  feminino  ao  masculino  através  da  família,  Marx  e Engels enxergaram o protótipo de todos os subseqüentes sistemas de poder. Se esta submissão é conseqüência da biologia, não há nada a que se fazer. Mas se ela é uma construção social, ou um gênero, então, a longo prazo, ela poderá ser modificada  até  chegar-se  à  uma  completa  igualdade  onde  não  haverá  mais possibilidade  de opressão  de  gênero,  mas  também  onde  não  haverá  mais famílias,  tanto  as  heterossexuais  como  demais  famílias  alternativas.  Neste contexto a educação caberia como uma tarefa exclusiva do Estado, e não existiria mais  traços  diferenciais  entre  o  masculino  e  o  feminino.  Em  um  mundo  de genuína  igualdade,  segundo  esta  concepção,  todos  teriam  que  ser  educados como bissexuais e a masculinidade e a feminilidade deixariam de ser naturais. A  essência  da  questão  foi  muito  bem  exposta  pelo  Padre  José Eduardo de Oliveira, professor de Teologia Moral, em uma entrevista concedida à agência Zenit e recentemente publicado em livro intitulado  “Caindo no Conto de Gênero”:

“Sintetizando em poucas palavras, a ideologia de gênero consiste  no  esvaziamento  jurídico  do  conceito  de homem e de mulher, e as conseqüências são as piores possíveis.  Conferindo  status  jurídico  à  chamada “identidade  de  gênero”  não  há  mais  sentido  falar  em “homem”  e  “mulher”; falar-se-ia apenas de  “gênero”,  ou seja, a identidade que cada um criaria para si. Portanto,  não  haveria  sentido  em  falar  de  casamento entre um  “homem” e uma  “mulher”, já que são variáveis totalmente  indefinidas.  Mas,  do  mesmo  modo,  não haveria  mais  sentido  falar  em  “homossexual”,  pois  a homossexualidade  consiste,  por  exemplo,  num “homem”  relacionar-se  sexualmente  com  outro “homem”.  Todavia,  para  a  ideologia  de  gênero  o “homem  1”  não  é  “homem”,  nem  tampouco  o  “homem 2”  o  seria.  Em  poucas  palavras,  a  ideologia  de  gênero está  para  além  da  heterossexualidade,  da homossexualidade,  da  bissexualidade,  da transexualidade, da intersexualidade, da pansexualidade  ou de qualquer outra forma de sexualidade que existir. É a  pura  afirmação  de  que  a  pessoa  humana  é sexualmente  indefinida  e  indefinível.  Os  ideólogos  de gênero,  às  escondidas,  devem  rir  às  pencas  das feministas. Como defender as mulheres, se elas não são mulheres?
Qual  seria  o  objetivo,  portanto,  da  “agenda de  gênero”?  O  grande  objetivo  por  trás  de  todo  este absurdo –  que, de tão absurdo, é absurdamente difícil de ser  explicado  –  é  a  pulverização  da  família  com  a finalidade  do  estabelecimento  de  um  caos  no  qual  apessoa  se  torne  um  indivíduo  solto,  facilmente manipulável.  A  ideologia  de  gênero  é  uma  teoria  que supõe uma visão totalitarista do mundo”
[Padre  José  Eduardo  Oliveira:  Caindo  o  Conto  do  Gênero, entrevista  à  Zenit,  in  http://www.zenit.org/pt/articles/caindono-conto-do-genero].

Portanto, a curto prazo, a substituição da luta contra a discriminação da mulher pela luta contra a discriminação de gênero desvirtua o foco pela luta a favor da mulher. A literatura especializada aponta vários problemas imediatos em confundir a discriminação contra a mulher com a discriminação de gênero:

“Apesar  de  ter  suas  raízes  no  feminismo  socialista,  a análise  de  gênero  têm  se  tornado  um  discurso tecnocrático,  dominado  por  pesquisadores,  políticos  e assessores,  que  não  mais  representam  os  problemas específicos  da  subordinação  das  mulheres.  O  foco  nogênero,  em  vez  de  nas  mulheres,  está  se  tornando contra-produtivo,  uma  vez  que  permite  a  discussão deslocar seu foco das mulheres para as mulheres e os homens e, finalmente, de volta para os homens. O novo vocabulário  de  gênero  está  sendo  usado  em  algumas organizações  para  negar  que  existam  desvantagens específicas das mulheres e, portanto, a necessidade de medidas  específicas  que  poderiam  solucionar  estasdesvantagens”
[Baden  and  Goetz:  “Who  needs  sex  when  you  can  have gender?”, Feminist Review, 56, 1997].

Foi  com  base  nestes  motivos  que  o  Senado  Nacional,  ao  votar  o Projeto de Lei 8035/2010, de autoria do Poder Executivo, que  “aprovava o Plano Nacional  de  Educação  [PNE]  para  o  decênio  2011-2020  e  dá  outras providências“, verificou que o projeto havia sido enviado à casa contendo duas passagens  que  empregavam  a  terminologia  própria  da  ideologia  de  gênero.  A primeira era o inciso III do artigo 2º:
Art. 2º São diretrizes do PNE:
[…]
III  –  superação  das  desigualdades  educacionais,  com ênfase  na  promoção  da  igualdade  racial,  regional,  de gênero e de orientação sexual.

A segunda era a Estratégia 3.12 da Meta 3:

3.12)  implementar  políticas  de  prevenção  à  evasão motivada  por  preconceito  e  discriminação  racial,  por orientação sexual  ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.

O Senado Federal, em dezembro de 2013, aprovou um substitutivo (PLC  103/2012)  que  eliminou  toda  essa  linguagem  ideológica.  O  inciso  III  do artigo 2º ficou assim:

Art. 2º São diretrizes do PNE:
[…]
III  –  superação  das  desigualdades  educacionais,  com ênfase  na  promoção  da  cidadania  e  na  erradicação  de todas as formas de discriminação.

A Estratégia 3.12 da Meta 3 foi renumerada para 3.13 e recebeu a seguinte redação:

3.13)  implementar  políticas  de  prevenção  à  evasão motivada  por  preconceito  ou  quaisquer  formas  de discriminação,  criando  rede  de  proteção  contra  formas associadas de exclusão.

Retornando  à  Câmara,  as  modificações  foram  confirmadas  em votação ocorrida no dia 22 de abril de 2014 e sancionadas pela presidência em 25 de junho de 2014.

Deste  modo,  a  Lei  13.005/2014,  que  institui  o  Plano  Nacional  de Educação (PNE), determina, em seu art. 2, inc. III, que são diretrizes do PNE  “a  superação  das  desigualdades  educacionais,  com ênfase  na  promoção  da  cidadania  e  na  erradicação  de todas as formas de discriminação”.

A  redação que foi aprovada, tanto pela Câmara como pelo Senado, com  o  objetivo  de  derrubar  a  redação  inicialmente  proposta  pelo  MEC,  que propunha a ideologia de gênero como diretriz do PNE.]

É  assim  no  mínimo  surpreendente  que  o  Fórum  Nacional  de Educação  (FNE),  órgão  do  Poder  Executivo  Federal,  criado  pela  Conferência Nacional de Educação de 2010 e instituído no âmbito do Ministério da Educação pela  Portaria  n.  1.407/2010  e  pela  Lei  Federal  n.  13.005/2014,  cujo art.  6, parágrafo 1, inc. I, estabelece ser atribuição do FNE  “acompanhar a execução do  PNE  e  o  cumprimento  de  suas  metas”,  publique  em  novembro  de  2014, assinado  pelo  Sr.  Francisco  das  Chagas  Fernandes  e  mais  dezenas  de organizações,  como  “passo  conquistado  na  articulação  da  Educação Nacional  como  política  de  Estado  resultado  de  profícua  parceria  com  o Congresso  Nacional e  a  sociedade  civil”  [página  8]  ,   o  Documento  Final  da Conferência Nacional de Educação de 2014 que re-introduz a ideologia de gênero como diretriz da educação brasileira exatamente nos termos em que foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

O  Fórum Nacional de Educação (FNE)  se apresenta no documento como  “órgão  de  Estado  criado  pela  Conferência  Nacional  de  Educação  de 2010  (Conae  2010)  e  instituído  no  âmbito  do  Ministério  da  Educação  pela Portaria  nº  1.407/2010  e  pela  Lei  nº  13.005/2014  (PNE  2014-2024)  que  tem como atribuição planejar, organizar e coordenar as edições da Conferência Nacional  de  Educação”,  para  em  seguida  “convocar  toda  a  sociedade  para acompanhar a implementação das deliberações da Conae 2014 registradas neste documento para  a implementação do Plano Nacional de Educação e elaboração  e  execução  dos  planos  municipais,  estaduais  e  do  Distrito Federal de educação correspondentes” [ibidem, pág. 8].

Em seguida o documento  editado pelo FNE apresenta a norma do Plano  Nacional  de  Educação,  não  com  a  redação  constante  da  Lei  n. 13.005/2014,  aprovada  pelo  Congresso  e  sancionada  pela  presidente  da República, mas com a redação expressamente rejeitada pelo Poder Legislativo.

De fato, lemos nas páginas 18 e 19 do seguinte documento:

“Em  consonância  com  estes  princípios,  o  PNE,  o planejamento e as políticas no Brasil, devem orientar-se pelas seguintes diretrizes:
[…]

III  –  superação  das  desigualdades  educacionais,  com ênfase  na  igualdade  racial,  regional,  de  gênero  e orientação sexual, e na garantia de acessibilidade”. Como  desdobramento  deste  princípio,  apresentado  como  norma legal, embora explicitamente rejeitado pelo Congresso, o restante do documento desenvolve nas suas mais de uma centena de páginas como o sistema escolar deverá  “promover a diversidade de gênero”  (pg. 25) ,  “disseminar materiais pedagógicos  que  promovam  a  igualdade  de  gênero,  orientação  sexual  e identidade de gênero” (pg. 36), “desenvolver, garantir e executar anualmente nos sistemas de ensino Fóruns de Gênero”  (pg. 41),  “inserir na avaliação de livros  critérios  eliminatórios  para  obras  que  veiculem  preconceitos  ao gênero,  orientação  sexual  e  identidade  de  gênero”  (pg.  42),  “garantir condições  institucionais  para  a  promoção  da  diversidade  de  gênero  e diversidade  sexual”  (pg.  43),  “elaborar  diretrizes  nacionais  sobre  gênero  e diversidade  sexual  na  educação  básica  e  superior”  (pg.  45),  “ampliar  os programas  de  formação  continuada  dos  profissionais  de  educação  sobre gênero, diversidade e orientação sexual”  (pg. 92), apresentados como metas obrigatórias  em  virtude  de  uma  norma  legal  do  PNE  que  foi,  na  realidade, explicitamente rejeitada pelo Congresso.


http://reaconaria.org/blog/reacablog/temer-promete-combater-ideologia-de-genero-saiba-o-que-isso-significa/

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